{"id":1043,"date":"2015-08-29T10:38:42","date_gmt":"2015-08-29T13:38:42","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/aomesp\/?p=1043"},"modified":"2015-10-02T16:46:21","modified_gmt":"2015-10-02T19:46:21","slug":"aomesp-participa-do-xv-eneme-em-natal-rn-que-discute-ciclo-completo-de-policia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nowsolutions.com.br\/aomesp\/aomesp-participa-do-xv-eneme-em-natal-rn-que-discute-ciclo-completo-de-policia\/","title":{"rendered":"AOMESP participa do XV ENEME, em Natal (RN), que discute “Ciclo Completo de Pol\u00edcia”"},"content":{"rendered":"

A AOMESP<\/strong> participou do XV ENEME (Encontro Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais), realizado em Natal (RN) de 26 a 28 deste m\u00eas (agosto). O evento contou com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas em Seguran\u00e7a P\u00fablica do Brasil e do Exterior para discutir, com prioridade, o \u201cCiclo Completo de Pol\u00edcia\u201d. Representou a AOMESP<\/strong> o Cel PM Ricardo Jacob, vice-presidente do Conselho Deliberativo.<\/p>\n

No primeiro painel, \u201cPol\u00edcia Ostensiva e Pol\u00edcia Judici\u00e1ria na Gendarmeria Nacional da Fran\u00e7a e Guarda Civil da Espanha\u201d, falaram o Comandante D. Miguel Ca\u00f1ellas Vicens e o Cap. Jean-Paul de Azevedo. No segundo painel, \u201cCiclo Completo de Pol\u00edcia\u201d, falaram o Cel Azor, da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo; o Ten Cel Martinez e o Maj Tasca, da PM de Santa Catarina; e o Maj Specht, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul.<\/p>\n

No terceiro dia, o Cap Miller, da PMESP, fez uma exposi\u00e7\u00e3o no painel \u201cCiclo Completo de Pol\u00edcia e o Cen\u00e1rio Pol\u00edtico para as Pol\u00edcias Militares e Corpos de Bombeiros Militares\u201d. Em outro painel esteve o Cap Roger, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, falando sobre \u201cPrevid\u00eancia dos Militares Estaduais e seus dependentes\u201d, e o Maj Carpes, da PM de Santa Catarina, com o tema \u201cCen\u00e1rio e Estrat\u00e9gias Pol\u00edticas de atua\u00e7\u00e3o associativa\u201d.<\/p>\n

No \u00faltimo dia do encontro, a entidade promotora do evento \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais \u2013 divulgou a CARTA DE NATAL<\/strong>. Eis a \u00edntegra:<\/p>\n

\u201cAos vinte e sete dias do m\u00eas de agosto de dois mil e quinze, as entidades de oficiais militares estaduais, federadas \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), representada por seus Presidentes, reunidas por ocasi\u00e3o de seu 15\u00ba Encontro Nacional, na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, proclamam a presente \u201cCarta de Natal\u201d nos seguintes termos:<\/p>\n

I \u2013 Repudiar qualquer iniciativa tendente a manter ou refor\u00e7ar o atual sistema policial marcado por meias pol\u00edcias e por uma resolutividade de infra\u00e7\u00f5es penais que, vergonhosamente, tem atingido em m\u00e9dia m\u00edseros 5% (cinco por cento), situa\u00e7\u00e3o \u00fanica no mundo no que concerne a inefici\u00eancia.<\/p>\n

II \u2013 Implantar o Ciclo Completo de Pol\u00edcia, para todas as institui\u00e7\u00f5es policiais, a exemplo de todos os pa\u00edses, com destaque para as na\u00e7\u00f5es desenvolvidas, permitindo que os atos lavrados sigam diretamente ao Poder Judici\u00e1rio, deste modo: – possibilitando uma reforma estrutural com redu\u00e7\u00e3o significativa de custos – aumentando a fidedignidade das informa\u00e7\u00f5es prestadas; – desburocratizando o atendimento policial ao cidad\u00e3o; – alcan\u00e7ando maior efici\u00eancia de todas as institui\u00e7\u00f5es policiais; a ser consubstanciado com a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional 423\/2014, a \u201cPEC da Seguran\u00e7a\u201d bem como outras que contenham a implanta\u00e7\u00e3o do Ciclo Completo.<\/p>\n

III \u2013 Refor\u00e7ar o conceito de autoridade policial, conforme constantemente ratificado pelo STF, no contexto da Lei 9.099\/95 como o primeiro policial atendente da ocorr\u00eancia in loco, cabendo a esta institui\u00e7\u00e3o o registro do fato com o encaminhamento ao Poder Judici\u00e1rio, refutando as tentativas meramente corporativistas, que t\u00eam pressionado o Congresso Nacional a concentrar tal conceito em um \u00fanico cargo.<\/p>\n

IV \u2013 Defender a cria\u00e7\u00e3o de um Conselho Nacional de Pol\u00edcia, como \u00f3rg\u00e3o maior fiscalizador do sistema policial, com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada, trabalhadores da seguran\u00e7a p\u00fablica e institui\u00e7\u00f5es, objetivando fortalecer as apura\u00e7\u00f5es de irregularidades policiais e, por conseguinte, a disciplina Policial e a credibilidade das institui\u00e7\u00f5es perante a sociedade.<\/p>\n

V \u2013 Fortalecer o poder de Pol\u00edcia Administrativa da Pol\u00edcia Militar atribuindo, por leis espec\u00edficas a ela, compet\u00eancias relativas a gest\u00e3o preventiva da seguran\u00e7a p\u00fablica e preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica,promovendo-a a institui\u00e7\u00e3o por excel\u00eancia preventiva, ao contr\u00e1rio do quadro atual.<\/p>\n

VI \u2013 Fortalecer o poder de Pol\u00edcia Administrativa do Corpo de Bombeiros, incluindo todos os atos deste, no que se refere aos assuntos afetos a: preven\u00e7\u00e3o e combate a inc\u00eandios, preven\u00e7\u00e3o e atendimento a sinistros, situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancias e p\u00e2nico, calamidades p\u00fablicas, entre outras atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil, pela necess\u00e1ria institui\u00e7\u00e3o dos c\u00f3digos de preven\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio estaduais e nacional.<\/p>\n

Natal-RN, 27 de agosto de 2015.
\nMARLON JORGE TEZA
\nCoronel PMSC\u201d
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