Uma entidade de classe est\u00e1 enviando milhares de cartas a policiais militares e pensionistas, prometendo acr\u00e9scimo de 10,98% sobre a folha de pagamento dos que j\u00e1 s\u00e3o associados e daqueles que vierem a se associar, a t\u00edtulo de uma a\u00e7\u00e3o vitoriosa sobre URV. Na verdade, conforme explica o advogado Wellington Negri da Silva, o Estado vai oferecer embargos ao cumprimento de senten\u00e7a para zerar o dito percentual de reajuste. \u201c\u00c9 isto que se conclui, com absoluta simplicidade\u201d, garante.<\/p>\n
Por qu\u00ea?<\/strong><\/p>\n O rec\u00e1lculo da URV, na ocasi\u00e3o do julgamento da Repercuss\u00e3o Geral reconhecida no RE 561.836 \u2013 RN, passou a ser exigido somente nas situa\u00e7\u00f5es em que os servidores \u201crecebam seus vencimentos em momento anterior ao do t\u00e9rmino do m\u00eas trabalhado, tal como ocorre, verbi gratia<\/em>, no \u00e2mbito do Poder Legislativo e do Poder Judici\u00e1rio por for\u00e7a do art. 168 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n Na Pol\u00edcia Militar \u00e9 diferente, com o pagamento referindo-se ao m\u00eas anteriormente trabalhado. Assim, os PM recebem no quinto dia \u00fatil de setembro os dias laborados de 1\u00ba a 31 de agosto. De forma mais simplificada, o servidor militar de S\u00e3o Paulo recebe no m\u00eas subsequente ao exerc\u00edcio efetivo. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 como acusar decr\u00e9scimo causado pelo c\u00e1lculo da URV em seus vencimentos.<\/p>\n Com esta modula\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal, em sede de repercuss\u00e3o geral, as entidades de classe n\u00e3o podem anunciar que a simples filia\u00e7\u00e3o ir\u00e1 acarretar o acr\u00e9scimo de qualquer momento, porque \u00e9 inver\u00eddico. <\/p>\n Advogado da AOMESP comenta o caso<\/strong> \u201c… Os boatos insistem em desafiar a intelig\u00eancia da classe policial-militar. Atualmente estamos sendo bombardeados com not\u00edcias e cartas-convites para que o policial militar se filie, e a seguir passe a contar com o acr\u00e9scimo de 10,98% sobre os seus vencimentos, decorrente da corre\u00e7\u00e3o da URV.<\/p>\n Isto \u00e9 mentira!<\/p>\n Gostaria de acreditar na boa vontade do missivista, quero acreditar no erro de suas conclus\u00f5es jur\u00eddicas; do contr\u00e1rio, estamos diante de uma conduta imprudente, mesquinha, movida pela simples arrecada\u00e7\u00e3o a t\u00edtulo de mensalidade, sem o m\u00ednimo freio \u00e9tico, pois tais cartas chegaram, por exemplo, ao meu pai, j\u00e1 falecido e que nunca fora associado de uma entidade de classe.<\/p>\n O descuido com as regras jur\u00eddicas faz pensar que o cumprimento de senten\u00e7a seja ato cont\u00ednuo e certo. Ora, o Estado pode opor embargos nesta fase e comprovar que a PM paulista n\u00e3o faz jus a qualquer \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o. Para isso, basta ao Estado pedir a aplica\u00e7\u00e3o da modula\u00e7\u00e3o tida na Repercuss\u00e3o Geral reconhecida no RE 561.836\/RN, julgada em 26\/9\/2013.<\/p>\n A AOMESP<\/strong> possui esta a\u00e7\u00e3o de URV. Ela teve, em diferentes c\u00e2maras do Tribunal de Justi\u00e7a paulista, esse mesmo deslinde; ou seja, os desembargadores entenderam que, no caso da PM paulista, n\u00e3o h\u00e1 permissivo legal para o reajuste, haja vista os servidores militares receberem seus vencimentos no m\u00eas posterior ao trabalhado.<\/p>\n Estamos tentando, com pouqu\u00edssimas chances, quase nenhuma, fazer com que os ministros do Supremo Tribunal Federal apartem desta modula\u00e7\u00e3o os servidores militares paulistas, pois entendemos que ainda assim os militares tenham tido um preju\u00edzo de 7,9716% sobre os vencimentos.<\/p>\n Por todo o exposto, deixamos aqui nossa resposta acerca da possibilidade de beneficiamento de 10,98% para o associado, bem como para aquele que vier a se associar \u00e0 entidade que oferece ganho pela via do rec\u00e1lculo reposit\u00f3rio, compensat\u00f3rio da URV. A resposta \u00e9 negativa. N\u00e3o existe esta possibilidade. Trata-se de engano ou ignor\u00e2ncia jur\u00eddica com total desapego humano, sem o m\u00ednimo respeito \u00e0 classe. Temos visto correspond\u00eancias dirigidas n\u00e3o s\u00f3 aos lares de familiares que j\u00e1 perderam seus entes, mas tamb\u00e9m a militares e pensionistas bem idosos, que ficam preocupados ante a possibilidade de estarem perdendo algo, quando na verdade nem existe este Direito.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma entidade de classe est\u00e1 enviando milhares de cartas a policiais militares e pensionistas, prometendo acr\u00e9scimo de 10,98% sobre a folha de pagamento dos que j\u00e1 s\u00e3o associados e daqueles que vierem a se associar, a t\u00edtulo de uma a\u00e7\u00e3o vitoriosa sobre URV. 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\nO que voc\u00ea vai ler a seguir \u00e9 parte do artigo do advogado Wellington Negri da Silva publicado na revista \u201cClarinadas da Tabatinguera\u201d edi\u00e7\u00e3o de agosto. A revista chegar\u00e1 na resid\u00eancia dos associados no come\u00e7o de setembro<\/em><\/p>\n