{"id":1736,"date":"2016-09-04T17:52:03","date_gmt":"2016-09-04T20:52:03","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/aomesp\/?p=1736"},"modified":"2016-09-05T19:53:58","modified_gmt":"2016-09-05T22:53:58","slug":"recalculo-de-quinquenios-e-sexta-parte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nowsolutions.com.br\/aomesp\/recalculo-de-quinquenios-e-sexta-parte\/","title":{"rendered":"REC\u00c1LCULO DE QUINQU\u00caNIOS E SEXTA-PARTE"},"content":{"rendered":"

Wellington Negri da Silva<\/strong>
\nS\u00f3cio-fundador do Escrit\u00f3rio Negri Advogados Associados<\/strong><\/em><\/p>\n

 <\/p>\n

H\u00e1 15 dias, quando almocei no restaurante da AOMESP<\/strong>, percebi que os associados confundem a nossa a\u00e7\u00e3o do rec\u00e1lculo de quinqu\u00eanio e sexta-parte com a que foi impetrada pela Associa\u00e7\u00e3o dos Cabos e Soldados \u2013 ACS. Ocorre que tal a\u00e7\u00e3o vem sendo muito comentada pela ACS, o que fez alguns entenderem que se trata da mesma demanda.<\/p>\n

Neste sentido, \u00e9 preciso esclarecer que tanto a AOMESP<\/strong>\u00a0quanto a ACS impetraram, cada uma, e separadamente, um mandado de seguran\u00e7a coletivo (MSC), com o fim de obrigar o CIAF e a SPPREV a recalcularem os quinqu\u00eanios e sexta-parte. Ambos t\u00eam como patrocinadores o escrit\u00f3rio Negri Advogados Associados, do qual sou titular.<\/p>\n

At\u00e9 mesmo as ocasi\u00f5es de impetra\u00e7\u00f5es se confundem, ambas datam de 28\/8\/2008. No m\u00e9rito, n\u00e3o foi diferente; houve a concess\u00e3o da seguran\u00e7a nos dois rem\u00e9dios constitucionais, a implanta\u00e7\u00e3o\/apostilamento dos rec\u00e1lculos se deram em per\u00edodo distinto e pr\u00f3ximos, com apenas alguns meses de dist\u00e2ncia entre uma e outra.<\/p>\n

A AOMESP<\/strong>\u00a0patrocina o MSC n\u00ba 0600594-25.2008.8.26.0053 que tramita junto \u00e0 11\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, enquanto a ACS est\u00e1 \u00e0 frente do MSC n\u00ba 0600593-22.2010.8.26.0053, por sua vez processado na 8\u00aa Vara do mesmo f\u00f3rum especializado.<\/p>\n

Com a dupla vit\u00f3ria que beneficiou, separadamente, os associados da AOMESP<\/strong>\u00a0e da ACS, quando j\u00e1 decorridos mais de 20 meses de pagamentos regulares dos adicionais temporais, a Fazenda P\u00fablica, atrav\u00e9s da Procuradoria Geral de Estado, optou por pedir a suspens\u00e3o no STF, indiferentemente \u00e0 regularidade dos pagamentos mensais, at\u00e9 ali observada pelo Estado.<\/p>\n

O pedido de suspens\u00e3o da PGE teve acatamento liminar para suspender os efeitos mandamentais da AOMESP<\/strong>\u00a0e da ACS. Na ocasi\u00e3o, o Ministro Ayres Britto concedeu liminarmente o pedido estatal e logo se aposentou; ent\u00e3o a STA 678\/SP foi transferida ao acervo do Ministro Joaquim Barbosa que, envolto da relatoria da a\u00e7\u00e3o penal n\u00ba 471, conhecida como \u201cmensal\u00e3o\u201d, n\u00e3o teve tempo para examinar o Agravo Regimental com pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es, subscrito por este advogado, e tamb\u00e9m se aposentou.<\/p>\n

Finalmente, o Ministro Ricardo Lewandowski p\u00f4de examinar atentamente a pe\u00e7a de Agravo Regimental, apresentada l\u00e1 atr\u00e1s ao Ministro Ayres Britto, e, em ju\u00edzo de retrata\u00e7\u00e3o, reconsiderou a decis\u00e3o que concedera liminar ao Estado de S\u00e3o Paulo, n\u00e3o conhecendo da STA 678\/SP, ante a discuss\u00e3o ser apenas de direito local, e ordenou que a execu\u00e7\u00e3o, qual seja, o cumprimento dos rec\u00e1lculos dos adicionais temporais, retomasse a sua marcha.<\/p>\n

Em menos palavras, o \u00eaxito fora confirmado no STF em 19\/6\/2015; de l\u00e1 para c\u00e1, h\u00e1 mais de um ano, o Estado de S\u00e3o Paulo vinha colocando obst\u00e1culos para o restabelecimento do rec\u00e1lculo, mas, depois de muito embate jur\u00eddico, podemos dizer que j\u00e1 exauriram todas as medidas, mesmo as procrastinat\u00f3rias.<\/p>\n

Como dito aqui, os mandados de seguran\u00e7a coletivos s\u00e3o distintos, e n\u00e3o \u00e9 s\u00f3; tramitam em varas e cart\u00f3rios diferentes, um na 8\u00aa e outro na 11\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica. Neste cen\u00e1rio, n\u00e3o podemos impor, esperar o mesmo ritmo processual para os dois processos, o que de fato ocorreu, pois a ACS obteve maior sorte de encontrar um cart\u00f3rio mais \u00e1gil, da\u00ed que o restabelecimento se dar\u00e1 antes da a\u00e7\u00e3o da AOMESP<\/strong>.<\/p>\n

Certo \u00e9 que os associados de ambas (AOMESP<\/strong> e ACS) ter\u00e3o o mesmo atendimento, todos ser\u00e3o contemplados pelo restabelecimento do rec\u00e1lculo dos adicionais temporais. A \u00fanica diferen\u00e7a \u00e9 que, para os associados da ACS, o atendimento estatal deve vir antes. O mesmo resultado \u00e9 esperado para a AOMESP<\/strong>, cuja avalia\u00e7\u00e3o nos permite prospectar que o restabelecimento se imponha at\u00e9 o fim de 2016 ou in\u00edcio do ano de 2017.<\/p>\n

Com estes esclarecimentos, esperamos que esta confus\u00e3o recorrente, di\u00e1ria, seja desfeita para dar lugar \u00e0 informa\u00e7\u00e3o segura de que o restabelecimento dos rec\u00e1lculos para os associados da ACS n\u00e3o deve aproveitar o quadro associativo da AOMESP<\/strong>, que, por sua vez, ter\u00e1 o mesmo atendimento nos meses subsequentes, atrav\u00e9s de outra ordem judicial, exarada pelo Magistrado da 11\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, em cumprimento \u00e0 ordem do Exmo. Ministro Ricardo Lewandowski.<\/p>\n

Insta dizer que o restabelecimento se dar\u00e1 para que os adicionais quinquenais passem a incidir sobre o adicional de insalubridade. Sobre as demais verbas, inclusive o ALE, a conta j\u00e1 est\u00e1 correta desde a sua incorpora\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio base padr\u00e3o e ao RETP, conforme a Lei Complementar 1197\/13.<\/p>\n

Tamb\u00e9m \u00e9 importante reiterar que o benef\u00edcio financeiro ad-vindo por este restabelecimento s\u00f3 ser\u00e1 alcan\u00e7ado por militares ativos, inativos e pensionistas que estejam associados \u00e0 AOMESP<\/strong>\u00a0ou a ACS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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