Cerca de 3.000 bombeiros militares e policiais militares de todo o Brasil participam do XVIII Senabom \u2013 Semin\u00e1rio Nacional de Bombeiros que est\u00e1 sendo realizado em Foz do Igua\u00e7u (PR) de 21 a 23 deste m\u00eas (novembro). O tema do encontro \u00e9 \u201cCompartilhando conhecimento na prote\u00e7\u00e3o de vidas e do meio ambiente\u201d. Ser\u00e3o mais de 70 pain\u00e9is, palestras e debates do longo dos tr\u00eas dias. No mesmo ambiente, foi realizada a reuni\u00e3o do CNCG \u2013 Conselho Nacional de Comandantes Gerais, com a participa\u00e7\u00e3o do comandante-geral da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo, Cel PM Marcelo Vieira Salles.<\/p>\n
No primeiro dia do Senabom, a FENEME \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais reuniu os dirigentes de suas Associa\u00e7\u00f5es filiadas. Dentre eles estava o vice-presidente da Diretoria Executiva da AOMESP<\/strong>, Cap PM Marco Aur\u00e9lio Ramos de Carvalho. Os dirigentes decidiram pela continuidade da luta pela aprova\u00e7\u00e3o de seis temas muito importantes para as pol\u00edcias militares e corpos de bombeiros militares: 1) Previd\u00eancia; 2) Ciclo Completo de Pol\u00edcia; 3) Lei Org\u00e2nica PM e BM; 4) C\u00f3digo Nacional de Bombeiros; 5) Percentual Constitucional para a Seguran\u00e7a P\u00fablica; e 6) Apoio \u00e0s entidades estaduais federadas.<\/p>\n O Cel PM Elias Miler da Silva, chefe de gabinete do deputado federal (e agora Senador eleito) Major Ol\u00edmpio, fez uma longa exposi\u00e7\u00e3o sobre o momento pol\u00edtico por que passa o Brasil. O Cel Miler disse que o cen\u00e1rio parece promissor; no entanto, preocupa. Todas as for\u00e7as pol\u00edticas est\u00e3o se mexendo, e as pol\u00edcias militares devem fazer o mesmo, com urg\u00eancia, sob pena de perder espa\u00e7o. Na progress\u00e3o da discuss\u00e3o, os dirigentes das Associa\u00e7\u00f5es decidiram escrever a \u201cCarta de Foz do Igua\u00e7u\u201d, endere\u00e7ada ao Presidente da Rep\u00fablica eleito, Jair Bolsonaro, expondo as preocupa\u00e7\u00f5es da entidade.<\/p>\n Um dos par\u00e1grafos da carta \u2013 veja a \u00edntegra abaixo \u2013 tratou exclusivamente da situa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Militar do Estado de S\u00e3o Paulo. A FENEME repudia \u201ca postura do governador eleito de S\u00e3o Paulo de criar a figura de um interlocutor, Secret\u00e1rio Executivo, entre o Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Comandante-geral da Pol\u00edcia Militar, posicionando figura t\u00e3o importante na hierarquia institucional num escal\u00e3o inferior na estrutura do Estado\u201d.<\/p>\n A carta foi muito elogiada pelo comandante-geral da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal, Cel PM Marco Ant\u00f4nio Nunes de Oliveira, que tamb\u00e9m \u00e9 o presidente do CNCG. O oficial disse que a carta dever\u00e1 ser subscrita tamb\u00e9m pelos comandantes-gerais das pol\u00edcias militares do Brasil. Na pr\u00f3xima semana o presidente eleito receber\u00e1 este documento.<\/p>\n <\/p>\n Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais<\/strong><\/p>\n Carta de Foz do Igua\u00e7u-PR<\/strong><\/p>\n Os Oficiais representantes das entidades de Oficiais Militares dos Estados, federadas a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), representada por seus Dirigentes, reunidos em Reuni\u00e3o Geral Extraordin\u00e1ria na cidade de Foz do Igua\u00e7u – Paran\u00e1, proclamam a presente \u201cCarta de Foz do Igua\u00e7u\u201d nos seguintes termos:<\/p>\n I \u2013 Parabenizar o Deputado Federal Jair Bolsonaro pela elei\u00e7\u00e3o a Presidente da Rep\u00fablica Federativa do Brasil, enaltecendo sua hist\u00f3rica defesa dos policiais militares e bombeiros militares do Brasil durante seus mandatos na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n II \u2013 Confiar que nosso Presidente eleito saiba bem conduzir a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica no Brasil h\u00e1 muito tempo relegada a segundo plano, promovendo a delibera\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria em pontos caros para os militares dos Estados e Distrito Federal, tais como o Ciclo Completo de Pol\u00edcia, o C\u00f3digo Nacional de Bombeiros, a Lei Org\u00e2nica das Pol\u00edcias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, o estabelecimento de percentual constitucional da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos para a seguran\u00e7a p\u00fablica, dentre outros, bem como uma participa\u00e7\u00e3o mais efetiva no futuro Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, reconhecendo no entanto a import\u00e2ncia de se manter Minist\u00e9rio pr\u00f3prio para a Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n III \u2013 Que seja reconhecida a importante atua\u00e7\u00e3o pol\u00edtica dos militares que integram as Pol\u00edcias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares do Brasil (e de seus dependentes) para a elei\u00e7\u00e3o do Presidente da Rep\u00fablica e que se traduza, finalmente, na destina\u00e7\u00e3o do necess\u00e1rio e almejado protagonismo dos profissionais de Pol\u00edcia Militar e Bombeiro Militar\u00a0 no tocante \u00e0 concep\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e altera\u00e7\u00f5es legislativas destinadas \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica e defesa civil.<\/p>\n IV \u2013 Por suas peculiaridades, reafirmar o entendimento de que os militares dos Estados e do Distrito Federal devem ter um regime especial para regular suas condi\u00e7\u00f5es de ingresso na inatividade, assim como para o estabelecimento de pens\u00f5es, tal como se d\u00e1 com os militares das For\u00e7as Armadas, por simetria.<\/p>\n V \u2013 Enaltecer a postura do Governador eleito do Estado do Rio de Janeiro, Senhor Wilson Witzel, por sua inten\u00e7\u00e3o de extinguir a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica, elevando as Pol\u00edcias em n\u00edvel de Secretaria, em detrimento de uma pasta que tem servido historicamente para projetar politicamente seus titulares e governantes em preju\u00edzo da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n VI \u2013 Enaltecer as posturas do Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Tribunal de Justi\u00e7a do Piau\u00ed, que provocados pela Associa\u00e7\u00e3o dos Oficiais Militares Estaduais do Piau\u00ed \u2013 AMEPI, culminaram por adotar, na seguran\u00e7a p\u00fablica daquele Estado, a integra\u00e7\u00e3o de dados entre as Pol\u00edcias e o Ciclo Completo na atividade policial por parte da Pol\u00edcia Militar, nas infra\u00e7\u00f5es penais de menor potencial ofensivo, no denominado Termo Circunstanciado de Ocorr\u00eancia (TCO).<\/p>\n VII \u2013 Repudiar a postura do Governador eleito do Distrito Federal, por divulgar a inten\u00e7\u00e3o de extinguir a Casa Militar, \u00f3rg\u00e3o presente em todos os Estados da Federa\u00e7\u00e3o, que historicamente zela pela seguran\u00e7a do Executivo, instituindo em seu lugar um Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional, chefiado por um delegado de pol\u00edcia civil.<\/p>\n VIII \u2013 Repudiar a postura do Governador eleito do Estado de S\u00e3o Paulo de criar a figura de um interlocutor, Secret\u00e1rio Executivo, entre o Secret\u00e1rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o Comandante Geral da PM, posicionando figura t\u00e3o importante na hierarquia institucional num escal\u00e3o inferior na estrutura do Estado.<\/p>\n Foz do Igua\u00e7u – PR, 21 de novembro de 2018.<\/strong><\/p>\n MARLON JORGE TEZA<\/strong>
\nCoronel PMSC<\/strong>
\nPresidente da FENEME<\/strong><\/p>\n\n\t\t