{"id":2807,"date":"2019-07-04T15:06:22","date_gmt":"2019-07-04T18:06:22","guid":{"rendered":"http:\/\/localhost\/aomesp\/?p=2807"},"modified":"2023-12-02T14:46:13","modified_gmt":"2023-12-02T17:46:13","slug":"sai-o-acordo-para-pagamento-da-acao-de-quinquenio-e-sexta-parte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/nowsolutions.com.br\/aomesp\/sai-o-acordo-para-pagamento-da-acao-de-quinquenio-e-sexta-parte\/","title":{"rendered":"Sai o acordo para pagamento da a\u00e7\u00e3o de quinqu\u00eanio e sexta-parte"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>AOMESP<\/strong>, representada pelo Escrit\u00f3rio Negri Advogados Associados, participou da audi\u00eancia realizada no dia 2 deste m\u00eas (julho), na 11\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, para tratar dos pagamentos n\u00e3o realizados a t\u00edtulo de rec\u00e1lculo de quinqu\u00eanio e sexta-parte, exatamente os valores vencidos e n\u00e3o pagos ap\u00f3s junho de 2015. Esta foi a vit\u00f3ria da <strong>AOMESP<\/strong> em favor de todos os associados.<\/p>\n<p>O objetivo da audi\u00eancia foi a implanta\u00e7\u00e3o da incid\u00eancia do adicional por tempo de servi\u00e7o sobre o adicional de insalubridade. Hoje, cerca de um ter\u00e7o dos associados da <strong>AOMESP<\/strong> ainda n\u00e3o est\u00e3o com benef\u00edcio implantado na folha de pagamento; al\u00e9m disso, os valores retroativos, n\u00e3o recebidos ap\u00f3s junho de 2015, abranger\u00e3o todo o quadro de associados. A distin\u00e7\u00e3o se mostrar\u00e1 por alguns terem mais meses a receber do que outros, justamente por ainda n\u00e3o estarem recebendo os adicionais na forma correta.<\/p>\n<p>O Estado j\u00e1 perdeu todos os recursos prescritos no processo civil, e atualmente est\u00e1 obrigado a devolver tais valores nas folhas de pagamentos de todos os associados da <strong>AOMESP<\/strong>. A discuss\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 sobre o direito material, que j\u00e1 foi julgado e \u00e9 incontroverso, mas na forma que o Estado prop\u00f4s para pagar \u2013 precat\u00f3rios. No entanto, o Estado foi vencido, obrigado, e agora se chegou ao ponto de reconhecer a necessidade implantar aos que ainda n\u00e3o recebem e pagar o retroativo na folha de pagamento para todos os associados, sem necessidade da expedi\u00e7\u00e3o de precat\u00f3rios. Tais valores venceram ap\u00f3s a ordem judicial de apostilamento (Tema 45 de Repercuss\u00e3o Geral do STF).<\/p>\n<p>Na audi\u00eancia do dia 2 deste m\u00eas (julho), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do governo do Estado apresentou uma proposta de pagamento que deve ser validada pela <strong>AOMESP<\/strong>.<\/p>\n<p>Em documento juntado aos autos, a Fazenda escreveu: \u201cconsiderando a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-financeira do Estado, um cronograma adequado e fact\u00edvel \u00e9 o pagamento, neste ano, de R$ 3 milh\u00f5es, sendo R$ 1,5 milh\u00e3o em setembro e R$ 1,5 milh\u00e3o em novembro; e o saldo restante dividido em 24 parcelas mensais e consecutivas a serem pagas a partir de fevereiro de 2020\u201d.<\/p>\n<p>Para saber o valor a receber, o associado deve fazer o seguinte c\u00e1lculo:<\/p>\n<ul>\n<li>Aplique 5% sobre o valor recebido a t\u00edtulo de \u201cInsalubridade\u201d;<\/li>\n<li>Multiplique o resultado pelo n\u00famero de q\u00fcinq\u00fc\u00eanios de direito;<\/li>\n<li>O resultado \u00e9 o valor total a receber.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os valores que ser\u00e3o pagos este ano, explica o advogado Wellington Negri da Silva, ser\u00e3o divididos igualitariamente entre todos os associados j\u00e1 contemplados na a\u00e7\u00e3o e os que ainda ser\u00e3o. Ou seja, aqueles que ainda n\u00e3o est\u00e3o recebendo o quinqu\u00eanio sobre a insalubridade. A partir de fevereiro de 2020, o Estado retomar\u00e1 o fluxo da d\u00edvida para que em at\u00e9 24 meses ocorra a quita\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito junto aos associados da <strong>AOMESP<\/strong>.<\/p>\n<p>Negri observa que a proposta da Fazenda estadual mostra o reconhecimento do Governador em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de pagar, que est\u00e1 atento ao Estado de Direito e que parece estar atento \u00e0 classe policial-militar. Caso contr\u00e1rio, no caso de manobra jur\u00eddica avessa, al\u00e9m de n\u00e3o se sustentar, correr\u00e1 s\u00e9rio risco de perder a credibilidade e se ver \u00e0s voltas com uma ordem judicial de pagamento a ser aplicada pelo Judici\u00e1rio, mas a\u00ed sem nenhuma condi\u00e7\u00e3o de parcelamento, sem negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Prazo<\/strong><\/p>\n<p>Os advogados da <strong>AOMESP<\/strong> apresentaram arquivo com o rol de associados, mais de 23.000 pessoas, e solicitaram que a Administra\u00e7\u00e3o da SPPREV apure a quais associados ainda n\u00e3o houve a devida implanta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio. Reconhecidos esses associados n\u00e3o contemplados, haver\u00e1 o apostilamento mensal, sem preju\u00edzo dos valores atrasados, que ser\u00e3o pagos no parcelamento proposto.<\/p>\n<p>Em sua decis\u00e3o, a ju\u00edza de Direito titular da 11\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, Carolina Martins Clemencio Duprat Cardoso, escreveu:<\/p>\n<p>&#8220;1- Aguarde-se o encaminhamento por e-mail pela exequente (AOMESP) da rela\u00e7\u00e3o de associados constantes da m\u00eddia ora juntada \u00e0 Procuradoria do Estado, para que a Procuradoria remeta \u00e0 SPPREV (inativos) e ao CIAF (ativos), para confronto e implementa\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos associados que ainda n\u00e3o tiveram o benef\u00edcio implementado de acordo com o t\u00edtulo judicial;<\/p>\n<p>2- A contar de referido encaminhamento, fica concedido prazo de 40 (quarenta) dias para que a FESP demonstre nos autos a realiza\u00e7\u00e3o da an\u00e1lise dos beneficiados e das corre\u00e7\u00f5es que se fizerem necess\u00e1rias.&#8221;<\/p>\n<p>Este prazo, esclarece o advogado Wellington Negri da Silva, n\u00e3o implica protela\u00e7\u00e3o do pagamento ou mudan\u00e7a de cronograma conforme a proposta do Estado. Serve apenas para confrontar quem j\u00e1 est\u00e1 recebendo e quem ainda n\u00e3o est\u00e1, para que o pagamento seja feito. Al\u00e9m dos procuradores do Estado, estavam presentes um t\u00e9cnico da Fazenda e um diretor da SPPREV. Todos confirmaram tratar-se de um cronograma de pagamento fact\u00edvel.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A AOMESP, representada pelo Escrit\u00f3rio Negri Advogados Associados, participou da audi\u00eancia realizada no dia 2 deste m\u00eas (julho), na 11\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, para tratar dos pagamentos n\u00e3o realizados a t\u00edtulo de rec\u00e1lculo de quinqu\u00eanio e sexta-parte, exatamente os valores vencidos e n\u00e3o pagos ap\u00f3s junho de 2015. 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